De acordo com a resolução, as crianças devem ter seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março para serem matriculadas no ensino fundamental. Em 2011, os sistemas de ensino poderão, em caráter excepcional, matricular no ensino fundamental as crianças de cinco anos que frequentaram, até o final de 2010, por dois anos ou mais a pré-escola. Os alunos que não estiverem nessas situações devem ser matriculados na educação infantil.

A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, já está disponível no portal do Conselho Nacional de Educação (CNE). Acesse o documento.